31/05
19:40

Comissão aprova eleição direta em caso de vacância da Presidência da República

Depois de um embate sobre constitucionalidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) do senador Reguffe (sem partido–DF) que determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.

A proposta segue para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos.

Instantes antes da votação, o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), resolveu abrir mão do substitutivo à PEC 67/2016.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
19:39

PEC dá ao eleitor poder de revogação de mandato do presidente

Diante da crise ética e moral que se abateu sobre a política brasileira na última década, a possibilidade do próprio eleitor revogar o mandato de um presidente da República eleito – mas que perdeu a representatividade - poderá ser uma solução mais rápida, legítima e menos traumática para o Brasil.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 21/2015, que permite esta revogação, é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu parecer favorável do relator, o senador Antonio Anastasia, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). A votação foi adiada para a sessão da próxima quarta-feira, em virtude da concessão de um pedido de vistas.

O relator acatou a PEC do senador Valadares com a apresentação de uma emenda substitutiva, aperfeiçoando a matéria original. “Assim, o direito de revogação permite ao povo pôr termo, antecipadamente, ao mandato do seu representante, vez que este é obrigado a prestar contas periódicas de seu trabalho e, assim, ser reapreciado por seus representados”, defendeu Valadares.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
19:35

Senado aprova o fim do foro privilegiado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
19:23

Juvêncio quer acessibilidade nas praias de Aracaju

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que institui o Sistema de Acessibilidade nas Praias de Aracaju, denominado ‘Praia para Todos’.

“As praias brasileiras, sejam lacustres, fluviais ou marítimas, encontram-se inacessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Quando muito, o acesso restringe-se aos calçadões existentes”, disse o vereador.

“Por isso, este PL tem como propósito garantir o acesso e ofertar praias acessíveis aos cidadãos com dificuldade de locomoção. Desta maneira, serão garantidas condições de acesso físico para estas pessoas, o que sem dúvidas, irá proporcionar um novo contexto de qualidade de vida para muitos cidadãos. É a busca pela igualdade que faz a diferença! ”, disse Juvêncio Oliveira.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
18:10

Elber diz que prefeito não tem criatividade para realizar eventos culturais em Aracaju

O líder da oposição, Elber Batalha (PSB) disse na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que defende a realização do Forró Caju.

Porém, o que ele lamenta é que o prefeito Edvaldo Nogueira só consiga fazer eventos culturais em Aracaju com um grande aporte de recurso financeiro.

O parlamentar disse também que entende o momento de crise que o país e o município estão passando. No entanto, questiona a falta de criatividade dessa administração, citando exemplos em nosso estado de gestores que se preocuparam antes com a realização de eventos culturais nas cidades.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
18:06

Governador garante liberação de recursos para adutora do São Francisco e barragem em Poço Redondo

O governador Jackson Barreto reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 31, com o diretor de obras hídricas do Ministério da Integração, Marcelo Pereira Borges, para tratar da liberação de R$ 10 milhões para finalizar a ampliação da Adutora do São Francisco, responsável por 67,19% do volume produzido para o abastecimento do sistema integrado da Grande Aracaju.

Também durante a manhã, Jackson esteve com Marlon Carvalho Cambraia, secretário de desenvolvimento regional para tratar da recuperação da barragem Barra da Onça, em Poço Redondo, e do lançamento do Planejamento de desenvolvimento social e econômico, o qual ocorrerá próximo dia 07, no Palácio de Despachos, em Aracaju.

A adutora do São Francisco contempla não só a capital sergipana, como os municípios de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Malhada dos Bois.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
11:10

Projeto que institui piso salarial de advogado já tramita na Alese

O Projeto de Lei Nº15/2017, de autoria do Poder Executivo, estabelece um Piso Salarial do Advogado Empregado, visando fortalecer o exercício da advocacia. O texto chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe no dia 25 de maio e está em tramitação na Comissão de Justiça da Casa.

A proposta está fundamentada nas modificações sociais que a profissão vem sofrendo nos últimos anos, bem como na crescente relação de empregabilidade da advocacia e o aumento do número de profissionais advogados à disposição do mercado de trabalho, a desvalorização profissional e redução gradativa das remunerações recebidas, denunciada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, que deliberou pela necessidade de fixação do Piso Salarial do Advogado contratado, na 1ª Conferência Estadual da Jovem Advocacia, realizada em julho de 2016.

De acordo com o PL, fica definido o piso de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para aqueles que exercem a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aqueles que exercem jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
11:00

Limites territoriais entre Sergipe e Bahia voltam a ser discutidos na Alese

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) usou a tribuna no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 31, para convidar prefeitos a participar de uma reunião nesta quinta, 1º de Junho, na Sala de Comissões da Alese.

O objetivo é discutir os limites territoriais entre os Estados de Sergipe e da Bahia.

“A reunião será com representantes dos municípios que estão envolvidos na questão dos limites entre Sergipe e Bahia. Há 15 dias tivemos uma reunião com alguns deputados da Bahia e de Sergipe, sobre os limites territoriais entre os dois estados. Está tendo um estudo do IBGE, Seplag e PGE, para se criar uma linha fronteiriça já definitiva entre os Estados da Bahia e de Sergipe. Temos alguns municípios sergipanos que estão envolvidos em tudo isso que são: Monte Alegre, Carira, Simão Dias, Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde e Canindé do São Francisco”, informa.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
07:46

Edvaldo assegura liberação de R$ 3,5 milhões em recursos para obras em Aracaju

Na tarde d eontem o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) foi recebido em Brasília pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo.

No encontro, mediado pelo líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura, ficou assegurada a liberação dos recursos para a primeira etapa das obras de drenagem e pavimentação do loteamento Moema Mary, em Aracaju.

Edvaldo também se reuniu com a direção da Caixa Econômica Federal, que se comprometeu em dar celeridade à liberação da verba que garantirá a retomada de obras que estão paralisadas na capital.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
31/05
07:45

Aprovada em 1º turno PEC que torna Tribunais de Contas órgãos permanentes

O Plenário do Senado aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

A proposição é de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e tem o objetivo de proibir a extinção dos Tribunais de Contas já existentes, como a tentativa ocorrida no Ceará.

— Lamentavelmente, no meu estado há uma PEC apresentada na Assembleia Legislativa, por uma questão meramente política, de extinção do Tribunal de Contas para que nenhum município seja fiscalizado. Essa proposta depois foi sustada pelo STF [Supremo Tribunal Federal] — informou Eunício, durante o processo de votação.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
30/05
17:45

Três dias de Forró Caju custam em média R$ 2,8 milhões, diz Edvaldo Nogueira

Prefeito está em Brasília em busca dos recursos e até a próxima segunda anuncia se haverá festa

O prefeito Edvaldo Nogueira está em Brasília para se reunir com o deputado federal André Moura, tentando a viabilização de uma emenda parlamentar que garanta a realização do Forró Caju. O prefeito também tentará um patrocínio com a Caixa Econômica Federal.

Segundo Edvaldo, o orçamento para três dias de festa fica em torno de R$ 2,8 milhões a R$ 3 milhões.

 Caso consiga a emenda, a festa deve ser realizada nos dias 23, 24 e 25 de junho.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
30/05
17:03

Padre Inaldo sanciona Lei que concede reajuste de 7,58% aos servidores

Após a Câmara Municipal de Vereadores ter aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da Gestão Municipal, que concede reajuste salarial de 7,58% aos 2.900 servidores efetivos do município, o prefeito Padre Inaldo oficializou a concessão do aumento com a assinatura de sanção da Lei N°1.206/2017, na manhã de hoje.

Com a iniciativa, os salários dos trabalhadores já virão reajustados no pagamento do mês de Maio, que será efetuado hoje.  “Nosso principal objetivo foi dar celeridade à aprovação da Lei, que agora beneficia os servidores de forma efetiva, para que o aumento já pudesse ser ofertado dentro do mês de Maio. Sei o quanto é importante promover a valorização dos trabalhadores, pois são eles que fazem com que toda engrenagem do município funcione em prol dos cidadãos”, afirma o prefeito, Padre Inaldo.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
NewsLetter
Cadastre seu e-mail e receba novidades!




Categorias