31/03
20:23

Clóvis: “Quem não tem compromisso com o dinheiro do povo deve temer o TCE”

Antes de iniciar o julgamento dos processos no Pleno desta quinta-feira, 31, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), manifestou-se em defesa das prerrogativas dos servidores da Corte e contra os "homens públicos" que as contestam.


"Quem deve ter medo de Tribunal de Contas são aqueles que não têm compromisso com o dinheiro do povo", disse o conselheiro.


Sua manifestação foi motivada pelos questionamentos de integrantes da administração da Prefeitura de Aracaju, bem como de parlamentares que integram sua base aliada, a respeito do trabalho desenvolvido pelo Tribunal durante recente inspeção feita na Emsurb.
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PODER
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31/03
12:33

Vereadores de Aracaju são investigados por utilização fraudulenta de recursos

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, por meio do Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, e o Ministério Público Estadual (MP) apresentam às 8h da manhã desta sexta-feira, 1º, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), os detalhes da operação “Indenizar-se”.


O objetivo da operação foi cumprir mandados de busca e apreensão em seis alvos distintos em Aracaju e Barra dos Coqueiros.


A instauração do Inquérito Policial pela Deotap foi requerido pelo MP e visa apurar desvios de verbas de indenização de vereadores do município de Aracaju, através da utilização fraudulenta de serviços advocatícios não prestados e locação de veículos mediante contratos fictícios.
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PODER
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31/03
11:32

Justiça suspende decisão do TCE que determina o fim do contrato da coleta do lixo

Em liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança (MS), nº 201600108166, impetrada pela Cavo Serviços e Saneamento S/A contra ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite suspendeu o Processo TC 034500/2016, até decisão final do referido MS.


Na decisão, o magistrado determinou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, que abstenha-se de submeter a decisão monocrática ora impugnada. E permita a ampla defesa com todas as diligências necessárias, a exemplo de imediata ouvida da mesma, de igual forma às demais entidades/pessoas indicadas na denúncia.


“Acaso a decisão já tenha sido ratificada pelo órgão colegiado, determino a suspensão de seus efeitos, até deslinde final deste mandamus e o cumprimento da alínea ‘b’ acima”, ponderou o magistrado.
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PODER
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31/03
05:18

Seis em cada dez brasileiros não sabem quanto devem, mostra SPC

Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) identificou quais são as principais dívidas e o comportamento frente ao processo de recuperação de crédito dos atuais inadimplentes e de quem esteve nessa situação há no máximo doze meses.


Os dados indicam uma situação crítica no orçamento dos brasileiros: seis em cada dez consumidores (58,9%) não sabem quanto estão devendo e 36,0% não sabe também a quantidade de empresas para que devem. Entre os que têm conhecimento, o valor médio das dívidas chega a R$ 3.422,29.


O estudo mostra que este descontrole também é expressivo em relação ao desconhecimento do número de parcelas realizadas no momento da compra e que das que não foram pagas. No caso do financiamento de um carro ou moto são 47,6 parcelas contratadas, em média, sendo que destas 9,6 não foram pagas.
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COTIDIANO
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31/03
05:11

Brasileiros podem estar abrindo mão de sua privacidade ao instalar um novo app

Uma pesquisa da Kaspersky Lab revelou que uma parte significativa dos usuários de smartphones no Brasil estão instalando app em seus dispositivos sem entender as possíveis consequências deste ato.


De acordo com o resultado do estudo, quase 40% dos consumidores brasileiros não ligam para o contrato de licença do aplicativo ao instalá-lo no celular. Sendo que quase 15% não leem as mensagens de instalação desses programas.


Em outras palavras, clicam em "avançar" e "aceito" sem saber o compromisso que está assumindo – é como assinar um contrato sem ler suas cláusulas.
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COTIDIANO
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31/03
05:08

MP Recomenda: Servidores cedidos deverão voltar à Secretaria de Estado da Saúde

A Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde encaminhou ao governador do Estado de Sergipe e aos secretários Estaduais da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma recomendação para que todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde, cedidos com ônus a outros órgãos, entidades e municipalidades, retornem a sua secretaria de origem, e sejam lotados em unidades de saúde, a exemplo do HUSE, MNSL, HPM e Hospitais Regionais.


Além disso, o MP Recomendou que os referidos gestores se abstenham de proceder a novas cessões, com ônus, de profissionais da Secretaria de Estado da Saúde para outros órgãos, entidades e municipalidades.


Para expedir a recomendação, os Promotores consideraram que, no curso do Procedimento nº 12.14.01.0192, instaurado no âmbito do MP, ficou constatada a existência de grande número de funcionários pertencentes ao quadro da SES, cedidos com ônus para outras Instituições.
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PODER
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31/03
05:02

Prefeitura informa pagamento da folha de março

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa o calendário de pagamento da folha do município referente ao mês de março.
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SERVIÇO
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31/03
04:59

Fiscalização da contratação da Cavo entra na pauta da Câmara Municipal, mas não é votada

O vereador Iran Barbosa, PT, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 30, para solicitar dos colegas a aprovação do Requerimento N° 115, de 10 de março de 2016, que solicita informações detalhadas acerca do procedimento licitatório emergencial que resultou na contratação da empresa Cavo para realizar a coleta de lixo e fazer a limpeza urbana em Aracaju.


O vereador aproveitou para destacar que é prerrogativa do Poder Legislativo Municipal fiscalizar as ações da Administração Municipal e que, em vista disso, apresentou o Requerimento.


“A cada dia, os fatos se sobrepõem e exigem que, paralelamente ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Polícia Civil e à ADEMA, esta casa cumpra o seu papel fundador que é o de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Lamento que, por dois dias consecutivos, o Requerimento venha a pauta e nós não tenhamos quórum para a sua votação", declarou Iran.
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PODER
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31/03
04:53

Enfermeira Conceição Mendonça assume Secretaria de Estado da Saúde

Enfermeiros, médicos, profissionais de saúde e autoridades políticas lotaram o auditório do Palácio dos Despachos para acompanhar a transmissão de cargo do secretário de Estado da Saúde, José Sobral, para a enfermeira Maria da Conceição Mendonça, que era a superintendente do Serviço Móvel de Urgência de Sergipe (Samu). A assinatura dos respectivos decretos pelo governador Jackson Barreto ocorreu ontem, quarta-feira, dia 30.


Com a presença de diferentes representantes de classes dos profissionais da saúde do Estado, familiares e muitos servidores da SES, especialmente os chamados “samuzeiros” devidamente uniformizados, o governador do estado explicou a sua escolha pela nova gestora:


“Uma profissional muito competente, muito qualificada que conhece o dia a dia da Secretaria da Saúde, tem serviços prestados à saúde do estado e serviços prestados em nível nacional, ao Ministério da Saúde. Conhece como poucos o funcionamento da secretaria, não apenas do Samu, que era sua área específica, mas da implantação de UPAs, os hospitais aqui de Aracaju, todos os trabalhos da secretaria da saúde tem a participação de Conceição, então ela foi escolhida pela sua competência técnica de profissional comprometida com a saúde do estado”, disse o governador.
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PODER
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30/03
16:51

Polícia Civil recebe 120 novos escrivães e agentes de polícia

Valeu a pena o investimento de R$ 1,5 milhão durante todo o período de formação dos novos policiais civis. E digo aos novos profissionais: precisamos muito dos senhores. Com a mesma expectativa que fizeram o concurso, e a partir da crença e capacidade de cada um, peço que façam dessa oportunidade e do cargo que obtiveram por competência pessoal, uma lição a serviço do governo, da sociedade e da segurança pública, e que transformem seus sonhos na felicidade do povo de nosso estado”.


Foi com essas palavras que o governador Jackson Barreto empossou 120 novos policiais civis na manhã desta quarta-feira, 30. Os cem agentes de polícia judiciária substitutos e 20 escrivães foram aprovados no processo seletivo realizado em 2014 e passaram por formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol), onde tiveram acesso a aulas de técnicas modernas de investigação, manejo e emprego de arma de fogo, inquérito policial, prática cartorial, entre outras atividades.


Os novos policiais civis serão destinados para o interior do estado
, conforme afirma o secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista, e terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 4.500. Dos 20 escrivães, quatro são pessoas com deficiência. E do total de aprovados ao cargo, 10 passarão a exercer a função a partir de 02 de maio deste ano, enquanto que os demais iniciarão as atividades a partir de 1º de junho.
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PODER
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30/03
16:50

TCE E PF vão investigar crimes contra o erário

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 30, o superintendente da Polícia Federal (PF) em Sergipe, delegado José Grivaldo de Andrade, acompanhado do delegado Sidney Atis.


Na reunião foram tratados temas de interesse comum entre as instituições, sobretudo no âmbito de investigações sobre casos onde há possibilidade de dano ao erário ou cometimento de crimes.


"Foi um encontro muito positivo porque trocamos informações relativas a atribuições dos dois órgãos, e a Polícia Federal sempre manteve uma parceria com o Tribunal de Contas para as nossas investigações", destacou José Grivaldo.
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PODER
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30/03
13:16

Subvenções: MPE pede que o TSE mantenha as condenações

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) apresentou as chamadas contrarrazões aos recursos dos deputados e ex-deputados condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) no caso da distribuição das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do estado, requerendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha as condenações proferidas pela Corte sergipana.


Em suas petições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) rebateu todos os argumentos das defesas, destacando a evidente prática da conduta vedada prevista no §10, art. 73, da Lei 9.504/97. Segundo o órgão, os parlamentares da última legislatura estadual, em pleno ano eleitoral, realizaram a distribuição aleatória e gratuita de valores, consistentes nas denominadas “verbas de subvenção”, sem que estivessem amparados por quaisquer das exceções legais, já que não havia calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.


Em seu recurso, o MPE afirmou ainda que cada deputado teve, à sua exclusiva disposição, o montante de R$ 1,5 milhão para utilizar da forma que bem lhe conviesse, tendo escolhido, a seu exclusivo critério, as entidades beneficiadas, estabelecido os valores dentro de sua cota, e ordenado a distribuição, conforme documento individual assinado por cada parlamentar.
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