23/11
11:37

Especialistas dizem que se aprovado, projeto da terceirização será uma tragédia para os trabalhadores

Os senadores deverão decidir nesta amanhã, dia 24 de novembro, sobre dois projetos de lei que tramitam na casa. Um deles, já aprovado pela Câmara, propõe a terceirização ampla da mão de obra para todas as atividades das empresas.

Em contraposição a essa proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou um projeto de lei que regulamenta a terceirização apenas das atividades-meio, ou seja, conforme posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor hoje, a Súmula 331.

Para o especialista em Direito do Trabalho do Bonilha Advogados, Wagner Verquietini, “aprovar a terceirização ampla e irrestrita significa rasgar a CLT. Será a destruição das garantias trabalhistas, não vai melhorar a economia e muito menos os níveis de emprego. O futuro é trágico para a classe trabalhadora e para o país”.

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01/11
16:48

Violência em Sergipe: procuradora diz que é preciso sair do palanque e admitir que o modelo adotado aqui está falido

Lívia Nascimento Tinôco*

O sergipano está se sentindo inseguro. As pessoas estão com medo, andam assustadas, olhando para os lados, atentas a gestos suspeitos, temerosas de estar onde antes costumavam ir, seja nas ruas, no transporte público, em estabelecimentos comerciais ou em locais de lazer. Os homicídios, os latrocínios e os assaltos com uso de arma de fogo parecem cada vez mais frequentes.

A violência parece estar se democratizando. Aquilo que antes se percebia como fenômeno presente apenas nos espaços menos favorecidos economicamente, agora se exibe também nos espaços mais abastados. É generalizada a sensação do aumento da violência. Na capital, a insegurança vai desde o Lamarão à Zona de Expansão de Aracaju.

 

A triste notícia que as estatísticas têm a dar aos sergipanos é que não se trata de mera sensação. Não há apenas uma aparência, eventualmente amplificada pela frequência dos fatos violentos nos noticiários de TV, nas páginas policiais dos jornais, nas conversas familiares ou no bate-papo entre amigos.

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28/10
10:34

Voto branco ou nulo é legítimo?

Existe muita controvérsia acerca do voto BRANCO ou NULO! Muitos acreditam que é uma fora legítima de protesto contra os candidatos ou contra a classe política. Outros acham que é uma atitude que enfraquece a democracia e uma demonstração de comodismo, por deixar que as pessoas escolham por você.

Apesar das controvérsias, votar BRANCO ou NULO são opções legítimas reconhecidas pela legislação eleitoral. Tanto que para votar BRANCO existe um botão específico na urna eletrônica. E para votar NULO, após digitar um número que não corresponda a nenhum candidato ou partido existente, apesar de a máquina alertar acerca de tal fato, ela permite que o eleitor vá adiante e conscientemente anule seu Voto como forma de protesto.

E qual a diferença entre as duas maneiras de protestar? Atualmente, não existe mais diferença substancial, só muda o jeito de dizer que não quer optar por nenhum dos candidatos. Porém, a razão histórica de existirem duas formas é porque antes da Constituição de 1988, o voto BRANCO era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), por isso, era tido como um voto de conformismo, no qual o eleitor se mostrava satisfeito com qualquer candidato que vencesse as eleições; enquanto que, o voto NULO (considerado inválido pela Justiça Eleitoral), era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

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06/09
06:07

Impeachment: como deverá agir o Supremo Tribunal Federal?

* Marcelo Gurjão Silveira Aith

O Supremo Tribunal Federal (STF) está com um baita abacaxi para descascar. Com a aberrante decisão do Senado Federal em fracionar o julgamento, os partidos políticos que apoiavam o afastamento da ex-presidente da República Dilma Rousseff foram compelidos a impetrar mandado de segurança ao STF, alegando a inconstitucionalidade da divisão, na medida em que a Constituição da República é clara na imposição da sanção de inabilitação para exercer qualquer função pública como decorrência lógica do reconhecimento da prática de crime de responsabilidade.

A Corte Suprema do país, preliminarmente, analisará a possibilidade ou não de conhecer da impetração, surgindo, portanto, duas possibilidades. A primeira trata de um caminho mais cômodo, que seria reconhecer que não tem competência para analisar a decisão do Senado, sendo deste a competência absoluta e indelegável para decidir sobre os quesitos relativos ao julgamento de impeachment do presidente da República.

A outra possibilidade seria conhecer do mandado de segurança e analisar seu mérito, isto é, se houve ofensa à Constituição ao fracionar o julgamento. Nesta hipótese, então, a Corte terá duas alternativas: manter a decisão, afastando a inconstitucionalidade do fracionamento do julgamento; ou reconhecer a inconstitucionalidade, circunstância que fará nascer outras duas possibilidades de julgamento pelo STF.

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05/09
07:50

A 11ª medida contra corrupção

Fábio Tofic Simantob*

O procurador da República Deltan Dallagnol publicou artigo nesta página defendendo o pacote de medidas contra a corrupção produzido pelo Ministério Público Federal. O pacote é uma alteração do sistema penal e processual penal brasileiro como um todo, 10 Medidas contra a Corrupção é apenas o atraente nome que lhe foi dado. O artigo subscrito pelo respeitado procurador da República concentra-se basicamente na questão da prova ilícita. Para tanto, parte de duas premissas: 1) O Brasil é exigente demais com a licitude da prova e muitos casos são anulados por causa disso; 2) importamos pela metade dos Estados Unidos disciplina sobre a prova ilícita, o que acaba dificultando demais o trabalho da polícia no Brasil. A lógica dele é a seguinte: nosso país precisa ser mais tolerante com a prova ilícita, permitindo, por exemplo, que provas ilegais colhidas de boa-fé sejam usadas para acusar um cidadão. Somente assim, dá a entender o autor, as forças do Estado poderiam combater o crime com mais vigor.

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05/08
08:52

A inelegibilidade dos candidatos fichas sujas e a nova decisão do STF

Marcelo Gurjão Silveira Aith*

As campanhas para as eleições municipais de 2016 já estão preparadas para sair às ruas. Entretanto, uma série de candidatos aos cargos de prefeitos e vereadores estão envolvidos em problemas com a Justiça. Muitos são considerados “fichas sujas”. E uma decisão recente do ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma nova polêmica, pois considerou que não se aplicará a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação.

Em sua decisão o ministro Barroso considerou que para os candidatos punidos antes de 2010, quando entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, não caberá a inelegibilidade de oito anos. Estes candidatos estariam, então, liberados para o pleito municipal, pois antes da nova regulamentação o candidato ficava inelegível por três anos. Ou seja, a decisão abre uma brecha para aqueles que foram impedidos antes de 2010.

O ministro do STF indeferiu o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, o qual pleiteava a aplicação dos efeitos da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.578/DF. O Supremo naquela oportunidade reconheceu a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores a sua publicação, ao fundamento de que não há direito adquirido ao regime jurídico eleitoral.

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28/07
07:40

Políticos condenados por improbidade administrativa podem ser candidatos?

No próximo mês de outubro, milhões de eleitores retornam as urnas para a escolhe de candidatos ao pleito municipal. Uma série de campanhas já estão prontas para sair às ruas, mas alguns eleitores e candidatos ainda não sabem quem irá ou poderá concorrer.

A fiscalização das autoridades e das ruas está cada vez maior, mas é importante entender o que diz a lei para realmente tirar conclusões sobre quem está ou não impedido de concorrer a uma vaga para prefeito ou vereador em 2016.

A Lei Complementar nº 64/90, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), estabelece que os candidatos a prefeito e vereadores que tiverem sido condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento.

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25/07
06:41

Urgente: mudança de rumo das cidades

*Carlos Sandrini

As principais cidades do mundo começaram a ser desenhadas há séculos, e elas não estão preparadas para o que acontecerá a partir dos próximos anos: a quase extinção do comércio popular de rua; o abandono dos antigos edifícios comerciais; a fuga das indústrias; as mudanças na relação de emprego; a robotização; e a inteligência artificial. Cabe ao poder público adaptar as cidades às novas necessidades, vocações e desejos. Tudo isso sob os preceitos da sustentabilidade.

Em meados do século passado, iniciou-se a revitalização do centro das cidades portuárias como Rotterdam, Baltimore, Boston, Buenos Aires, Sidney e Barcelona. Foram intervenções bem-sucedidas que reverteram a degradação da área central destas cidades. Algo que, de forma mais modesta, está sendo feito no Rio de Janeiro.

 

Porém, se no século passado a degradação foi maior nas cidades portuárias, agora o problema será de todas as médias e grandes cidades. As novas tecnologias e as mudanças de comportamento social irão, em menos de 10 anos, alterar o comércio, a indústria, o ensino, a relação de emprego, o trânsito, a construção civil e, consequentemente, o perfil urbano.

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04/07
17:29

Prodetur preocupa empresários do turismo sergipano

Há uns dois anos que o nosso Governo propala a obtenção de recursos do BID – Banco Interamericamento de Desenvolvimento, recursos esses identificados como Prodetur e destinados ao fortalecimento do nosso turismo, por meio de ações que vão desde infra-estrutura até promoção e divulgação do destino turístico Sergipe. Só para esse fim, foram anunciados U$ 6 milhões.

Pelo que significa tudo isso, é compreensível o entusiasmo do discurso oficial, afinal temos realmente um turismo ainda carente, por isso o Prodetur soma, não só recursos, mas também contribuições técnicas valiosas.

O incompreensível, é que o Estado em ocasiões dessa natureza, ao invés de demonstrar capacidade executiva e organizacional, permita que as aparências sejam de ineficiência, quanto aos prazos de entrega dos projetos necessários para as liberações financeiras, revelando também que não há entrosamento entre as Instituições responsáveis diretas pelo assunto, a saber: SETESP e  EMSETUR, que deveriam ser complementares entre si.

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28/06
10:52

No Brasil os pobres pagam mais impostos que os ricos

Por Mendonça Prado

A maior quantidade de recursos que ingressa nos cofres públicos tem origem na tributação indireta, aquela paga sem distinção da capacidade contributiva das pessoas.

A diferença entre tributação direta e indireta está na incidência. Por exemplo, o Imposto de Renda – imposto direto, é pago de acordo com os rendimentos dos contribuintes. Assim, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos. O IPTU, que também é direto tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, portanto, afere-se o patrimônio. Sobre os imóveis mais caros incide um imposto mais alto. Porquanto a tributação direta avalia a renda e patrimônio.

Já no caso do ICMS, imposto indireto, há um tratamento igualitário. Dessa maneira, ao comprar uma coca cola em um supermercado, o milionário paga o mesmo preço de um cidadão paupérrimo que adquire o refrigerante na bodega. Logo, como o imposto é indireto, já vem introduzido no valor do refrigerante e, por essa razão, o pobre colabora para o governo na mesma proporção que o rico.

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15/06
06:58

Amante também tem direitos

Segundo pesquisa realizada pelo Second Love, site de relacionamento para pessoas comprometidas, o Brasil é o segundo país mais infiel do mundo, sendo a maior parte dos adeptos aos relacionamentos extraconjugais homens casados há mais de sete anos, com idade entre 30 e 49 anos e com curso superior.

O levantamento, realizado em 2015, aponta que a maioria dos traidores encontram-se em São Paulo (41%), seguido por Rio de Janeiro (15,2%) e Minas Gerais (10,3%).

Essa situação pode ser agravada por meio de uma das implicações das proposições do projeto de lei Estatuto das Famílias, que deseja “suavizar” as relações extraconjugais, denominando-as “relações paralelas” e favorecendo as pessoas envolvidas, propondo que o/a amante tenha direito à pensão alimentícia e possa, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais.

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13/06
07:38

Aracaju, que saudade...

Os mais antigos, ao se depararem com as diferenças naturais entre as gerações, costumam fazer uso do bordão “No meu tempo...”. Desde que o prefeito João Alves assumiu a gestão municipal de Aracaju em janeiro de 2013, esse bordão foi democratizado. Do “alto” dos meus 28 anos, acompanho a minha geração não reconhecer mais a própria cidade, acompanho a minha geração se tornando saudosista.

Para além das transições tecnológicas, que remetem saudosismo ao MSN, Orkut, internet discada, entre outros, o jovem aracajuano sente saudade de enxergar sua cidade em processo de evolução.

Sentimos saudades de transitar por Aracaju e constatar a frequente manutenção das vias, sentimos saudades das implantações de novas ciclovias, de uma programação cultural plural e democrática como o Projeto Verão, de ter Aracaju conhecida Brasil a fora como uma cidade limpa e organizada, de estarmos entre os melhores índices de qualidade de vida do país. A Aracaju da constante evolução, que criamos identidade em nossa adolescência, se acabou.

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