09/06
17:23

Projeto que promove inclusão digital de pessoas com deficiência é aprovado em Comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou, em reunião realizada na última quarta-feira, projeto de lei de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE).

 

O projeto promove a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas populares lan houses e cybercafés e telecentros públicos.


“Com este projeto de lei, vamos em busca da inclusão digital mais ampliada, para chegar às pessoas com deficiência”, ressalta o autor do projeto.

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PODER
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09/06
08:20

Bacia Sergipe-Alagoas será incluída em leilão de petróleo em 2018

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu ontem incluir novas áreas nas rodadas de licitação de blocos para petróleo e gás natural previstas para o ano que vem, com o objetivo de aumentar a competitividade das licitações.

 

Foram incluídos setores na Bacia de Sergipe-Alagoas e na Bacia de Pernambuco-Paraíba na 15º Rodada de Licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, programada para maio de 2018.

 

Para 4ª Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, foi incluída uma área ao sul do prospecto de Uirapuru. O CNPE também fez alterações em áreas da Bacia de Campos que seriam ofertadas na 15ª e na 16ª rodadas de Licitações.

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PODER
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09/06
08:17

Em 10 anos houve aumento de 22% na morte de mulheres negras, diz estudo

O Atlas da Violência 2017, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela uma triste realidade: o aumento de 22% da morte de mulheres negras, no período de 2005 a 2015.

 

Nessa população, o índice de mortes chega a 5,2 mortes para cada 100 mil mulheres negras. Quando o estudo compara as mulheres não negras, no mesmo período, houve redução de 7,4%, com uma taxa de 3,1% mortes para cada 100 mil mulheres não negras.

 

“Essa é o resultado concreto de dois crimes vividos diariamente pelas mulheres brasileiras, o preconceito de gênero e raça. Precisamos atacar de frente esses dois problemas, promovendo o debate na sociedade, mudando o comportamento, enfrentamento o racismo”, comentou a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.

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09/06
07:55

Aumenta número de mulheres que declaram ter sofrido violência

Em dois anos, o número de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência passou de 18% para 29%. Desde 2005, esse percentual se mantinha relativamente constante, entre 15% e 19%.

 

Também houve crescimento no percentual de entrevistadas que disseram conhecer alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar. Esse índice saltou de 56%, em 2015, para 71% em 2017.

 

O retrato do aumento da violência contra as mulheres foi revelado na sétima edição da pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

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08/06
18:56

Projetos de lei acabam com o horário eleitoral gratuito

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão pode ter fim, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 108/2017 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

 

O projeto extingue os programas políticos exibidos em todos os canais da TV aberta em períodos de eleição. A matéria encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de relator.

 

O PLS altera duas leis, a Lei das Eleições (nº 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (n° 9.096/1995). Nas determinações do projeto, contudo, é mantida a previsão de realização de debates entre os candidatos promovidos pelas emissoras de rádio e televisão.

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08/06
18:55

Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença.

 

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

 

A proposta foi aprovada em decisão terminativa na CAS. Assim, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, o PLS 14/2017 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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08/06
18:27

PEC quer concurso público para ministro de tribunais superiores

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos.

 

Para o senador, não é justo que um presidente da República, por exemplo, tenha as contas de seu governo julgadas por um ministro do TCU que ele próprio indicou.

 

Mesmo a sabatina dos indicados, no Senado, não acaba com a natureza anormal do modelo adotado no Brasil, acrescentou Reguffe, ao afirmar que o indicado passa também, nesse caso, a dever favores para os integrantes do Senado.

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08/06
18:19

Precatórios: mais 221 credores receberão pagamento

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), publicou nova lista de 209 credores que serão pagos na classe especial de preferência absoluta, por serem idosos, portadores de doença grave ou pessoa com deficiência.


Segundo a Juíza Gestora de Precatórios Maria da Conceição da Silva Santos, “a ordem de pagamento coloca em primeiro lugar os débitos de natureza alimentícia dos titulares que estão em situação de vulnerabilidade”.


Além disso, serão pagos 12 credores da ordem cronológica, dos municípios de Boquim, Canhoba, Carmópolis, Cristinápolis, Gararu e Itabaianinha.

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08/06
18:12

TCE identifica indícios de graves ilegalidades em contratos emergenciais de Neópolis

Devido a indícios de sobrepreço nos valores praticados e à falta de justificativa que comprove as contratações emergenciais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu determinar ao prefeito do município de Neópolis que suspenda os efeitos dos contratos nºs 04, 06 e 12/2017, voltados ao licenciamento mensal de uso de programas de informática, à locação de ônibus escolares, e à locação de veículos de médio porte, respectivamente.

 

O julgamento ocorreu no Pleno desta quinta-feira, 8, quando o colegiado acatou medida cautelar proposta pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que fundamentou seu voto na auditoria especial realizada pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por jurisdicionar a 4ª Área de Controle.

 

"Entendemos pela necessidade de expedição de cautelar diante da gravidade dos indícios de irregularidades trazidos aos autos pelos integrantes da área de auditoria governamental da 3ª CCI", justificou o relator.

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07/06
18:27

PEC autoriza policias militares retornarem às atividades, caso não eleitos

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) solicitou, em audiência com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A de 2015, que permite que policiais militares e membros dos corpos de bombeiros militares, que participarem de eleições, retornem à atividade, se não reeleitos.

 

A proposta, que foi relatada pelo senador Valadares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), visa alterar a legislação eleitoral para equiparar os direitos de policiais e militares aos dos demais servidores que se candidatam a cargo eletivo.

 

O dispositivo permite que também os candidatos eleitos dessas categorias possam retornar a seus postos ao final do mandato, como, de resto, acontece com os demais servidores.

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07/06
18:10

TCE abre inscrições para palestra com ex-ministro Carlos Ayres Britto

O jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, irá proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no próximo dia 19, às 9h, com o tema "Ética na Administração Pública".

 

A ocasião marcará o início do Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta".

 

Com vagas limitadas, as inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas no site da Escola de Contas (Ecojan) até o próximo dia 16 - ou até o limite de 350 participantes.

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07/06
17:54

Jackson lança Plano de Desenvolvimento Regional

O governador Jackson Barreto apresentou, na manhã desta quarta-feira, 07, o Plano de Desenvolvimento Regional – PDR Sergipe.

 

A solenidade aconteceu no Palácio dos Despachos e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Marlon Cambraia, e do coordenador de Cooperação e Articulação de Políticas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, Luiz Eduardo Machado Pereira.

 

O Plano significa o alinhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no estado e tem como foco a identificação das diretrizes estratégicas capazes de promover o desenvolvimento, de médio e longo prazo, em especial, dos espaços menos desenvolvidos.

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