14/08
08:20

Projeto que antecipa feriados para segunda-feira deve ser votado amanhã

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na reunião de terça-feira (15) o PLS 389/2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que antecipa para a segunda-feira o feriado que ocorrer entre terça e sexta-feira.

 

As exceções são para 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio, Corpus Christi, 7 de setembro, 12 de outubro e 25 de dezembro.

 

Pelo projeto, esses feriados continuarão sendo comemorados no dia da semana em que ocorrerem.

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14/08
08:14

Câmara debate propostas que punem maus-tratos contra os animais

Proposta muda até mesmo as regras para o abate

 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública na quarta-feira, às 14h, sobre dois projetos de lei que punem os maus-tratos contra animais. O PLS 650/2015 é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o PLS 677/2015, do senador Wellington Fagundes (PR-MT). As duas propostas têm como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

 

O projeto da senadora Gleisi Hoffmann estabelece obrigações para pessoas físicas ou jurídicas que mantêm animais. Entre elas estão garantir alimentação, abrigo e espaço adequados; assegurar cuidados e medicamentos quando necessário e promover imunização contra doenças infecciosas.

 

O projeto proíbe qualquer forma de maus-tratos aos animais e estabelece mais de 20 condutas consideradas ilegais, tais como agredir fisicamente; abandonar; deixar de prestar assistência veterinária; enclausurar juntos animais que se agridam fisicamente e submeter animal a esforço físico por mais de seis horas consecutivas sem descanso.

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14/08
07:39

Quase 30 projetos sobre combate ao desperdício de alimentos tramitam na Câmara

O Brasil ainda não tem uma política nacional que regule iniciativas de combate ao desperdício de alimentos e defina o destino de sobras do processo de produção, comercialização e consumo.

 

Mas, na Câmara dos Deputados, tramitam atualmente quase 30 projetos de lei com esse objetivo. No entanto, divergências em torno de alguns pontos impedem o avanço das propostas.

 

A maioria dos projetos em análise na Casa pretende acabar com a punição civil e criminal de doadores de alimentos. Hoje, supermercados ou empresas distribuidoras de produtos alimentícios podem ser responsabilizados caso doem algum produto e este cause algum mal-estar ou problema de saúde à pessoa que o recebeu.

 

Para pesquisadores do tema, essa restrição, que consta dos Códigos Penal e Civil, é um dos entraves ao aumento das doações de sobras de alimentos no país.

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14/08
07:18

Edvaldo se reúne com André para solicitar liberação de recursos para Aracaju

"Edvaldo fez o dever de casa e regularizou a situação da prefeitura", disse Moura

 

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, na manhã do sábado (12), em seu gabinete, o líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura. O gestor municipal solicitou a liberação de emendas parlamentares para a realização de obras em Aracaju.

 

O parlamentar se comprometeu em trabalhar para atender o pleito e destacou que o planejamento e o equilíbrio fiscal desenvolvido pela atual administração serão fundamentais para que os recursos sejam liberados.

 

Acompanhado dos secretários Jefferson Passos (Fazenda) e Sérgio Ferrari (Obras e Urbanização), o prefeito detalhou os projetos para 15 obras, que juntos têm custo total de R$ 65 milhões, valor correspondente ao percentual autorizado pela União da emenda impositiva de bancada, apresentada no ano passado pelos deputados federais e senadores de Sergipe.

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11/08
17:05

Sergipe bate recorde na safra de arroz

O produtor rural do Baixo São Francisco está comemorando a safra recorde na produção de arroz do mês de julho. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção sergipana do mês de julho em relação ao mesmo mês de junho registrou um aumento em 30,7%. 

 

Quando comparado com a safra de 2016, o resultado foi ainda maior: 63,7%. Foram produzidas 54,1 mil toneladas de grãos, fruto das ações empreendidas pelo governo do Estado, em parceria com o governo federal, no desenvolvimento da agricultura familiar.


Os dados indicaram que a produção nacional de arroz (em casca) alcançou 12,3 milhões de toneladas, aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. A área plantada e a área colhida apresentaram aumentos de 1,2% e 4,0%, respectivamente, enquanto que o rendimento médio cresceu 11,8%. 

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11/08
16:48

Secretaria de Estado da Inclusão contém gastos para manter programas sociais

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza se reuniu na Secretaria de Estado da Inclusão Social, ordinariamente, para análise e aprovação da Proposta Orçamentária 2018 dos recursos do FUNCEP, que implica numa redução de cerca de R$ 23 milhões em relação à arrecadação total do fundo, por força de Emenda Constitucional.

 

Estiveram presentes o vice-governador Belivaldo Chagas; o presidente do Banese, Fernando Motta; Ana Cristina Prado (Fazenda); o procurador do Estado Carlos Henrique Ferraz; além de Conceição Vieira, convidada da Casa Civil.


O secretário Zezinho Sobral, que periodicamente apresenta toda a movimentação e uso do Funcep ao Conselho, explica que o orçamento do Fundo - que em 2016 foi de R$ 82 milhões – já perdeu R$ 20 milhões no orçamento de 2017 e sofreu uma redução ainda maior para 2018, chegando aos R$ 59 milhões.

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11/08
11:35

Edvaldo solicita à Câmara autorização para empréstimo de R$ 100 milhões para retomada de obras

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou hoje projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, solicitando autorização para contratar empréstimo no valor de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que servirão para a retomada de 40 obras em Aracaju.

 

Deste montante, R$ 50 milhões já se encontram liberados, para serem utilizados como contrapartida de 21 obras, aguardando agora a autorização do poder legislativo municipal.

 

“Ao assinar esta mensagem e projeto de lei para encaminhar à Câmara, estamos dando um importante passo no cumprimento dos compromissos que firmei com os aracajuanos. Eu disse que iria retomar as 40 obras que deixei encaminhadas e com recursos assegurados no meu mandato anterior, mas que ficaram paradas na gestão passada. Este empréstimo, para o qual estamos solicitando a autorização do Poder Legislativo, nos dará as condições para reiniciarmos as obras. É um momento especial e de muita alegria”, disse o prefeito.

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11/08
07:01

Concluída licitação para reforma do Atheneu Sergipense

A empresa ARS Construção e Empreendimento do Brasil LTDA - EPP será a responsável pela reforma e ampliação do tradicional colégio estadual Atheneu Sergipense.

 

O prazo de finalização do processo licitatório foi cumprido antes do previsto, obedecendo ao cronograma elaborado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), órgão responsável pelo certame.

 

O cronograma foi amplamente divulgado desde o mês de maio, quando se iniciou o processo. O prazo de execução é de 365 dias.

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10/08
12:59

Mais da metade dos empregos em Sergipe estão em Aracaju

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju esta semana, onde foram debatidos os dados que constam no Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, dois dados chamaram a atenção dos presentes.

 

O primeiro foi a participação de Aracaju na atividade econômica de Sergipe: A Capital era responsável por 39,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, em 2014.

Sobre a composição do emprego, de acordo com o Anuário, Aracaju participa com 54,09% dos empregos formais de Sergipe.

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10/08
11:00

Governo Federal quer privatizar aeroporto de Aracaju

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá analisar no dia 23 de agosto a proposta de concessão à iniciativa privada de 19 aeroportos que hoje estão sob administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

 

Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, esses aeroportos devem ser leiloados em blocos, que terão terminais superavitários e deficitários. “Para quem levar o filé levar o osso também”, disse.

 

No Nordeste, deverão ser incluídos os aeroportos de Recife, Maceió, Teresina, São Luís, João Pessoa, Aracaju, Petrolina (PE) e Juazeiro do Norte (CE).

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10/08
07:35

STF retoma hoje julgamento sobre validade de leis que proíbem uso do amianto

O julgamento das ações que questionam leis dos estados de Pernambuco, São Paulo e do Rio Grande do Sul que proíbem a produção, comercialização e o uso de produtos com amianto vai ser retomado hoje (10) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no dia 23 de novembro de 2016.

 

Na quarta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota em que defende, junto com outras entidades, o banimento total da produção, comercialização e do uso da fibra de amianto no país.

 

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, não existem níveis seguros de exposição ao amianto. “Não há como eliminar o risco na manipulação de fibras do amianto, elas ficam em suspensão”, disse.

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10/08
07:24

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário.

 

A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

 

O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido.

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