21/06
08:18

ICMS devido ao Estado até abril pode ser negociado em até 60 prestações

As pendências de contribuintes relativas ao pagamento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) constituídas até o dia 30 de abril deste ano podem ser negociadas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições diferenciadas para pagamento em até 60 prestações, conforme o decreto 30.698/2017, contemplando ainda os débitos decorrentes de imposto declarado espontaneamente ou apurados através de Auto de Infração Simplificado Modelo II.

 

Para aderir ao parcelamento, a Sefaz disponibilizou um sistema simplificado para negociação, através do site www.sefaz.se.gov.br, com acesso pelo botão “Serviço” / “ICMS” / “Parcelamento”, solicitando em seguida o parcelamento, assinalando Decreto 30.698/17 no campo “Decreto de Parcelamento”.

 

O prazo final de adesão a esse parcelamento especial é 12 de setembro. Pelo site o contribuinte pode fazer todo o encaminhamento da negociação, verificar o valor do débito, fazer a simulação e inclusive emitir o documento de pagamento.

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21/06
07:54

Câmara aprova registro obrigatório em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta seguirá para o Senado.

 

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), relatora da matéria em Plenário, em nome de todas as comissões temáticas.

 

Diferentemente da versão apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o substitutivo aprovado não contém a previsão de sanção administrativa pela falta de comunicação por parte do profissional de saúde ou da instituição onde trabalha.

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21/06
07:23

Jurista Luiz Flávio Gomes vai proferir palestra no TCE

O renomado jurista Luiz Flávio Gomes será o palestrante da próxima sexta-feira, 23, às 9h, no Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

 

Com poucas vagas ainda restantes, as inscrições devem ser efetuadas no site da Escola de Contas: www.tce.se.gov.br/ecojan.

 

Autor de livros na área penal, professor de vários cursos de pós-graduação e fundador da primeira rede de ensino telepresencial da América Latina, Luiz Flávio Gomes falará sobre "Lava Jato: corrupção, ética, liderança e cidadania".

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20/06
19:12

Frigorífico em Itabaiana garantirá qualidade à carne consumida por sergipanos

Às margens da rodovia que está sendo construída pela gestão estadual e que ligará Itabaiana à Itaporanga (SE-255), o governador Jackson Barreto participou, nesta terça-feira, 20, da inauguração do Frigorífico Serrano, implantado no povoado Lagoa do Forno, em Itabaiana.

 

O empreendimento é realizado por iniciativa do grupo Souza e corresponde a um investimento de cerca de R$ 20 milhões, despendidos em construção e aquisição de equipamentos.

 

O frigorífico conta com incentivo fiscal do governo estadual, através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). O empreendimento gera 120 empregos diretos e tem capacidade de abate diário de 600 bois.

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20/06
19:06

Amorim vota contra projeto da reforma trabalhista

Nesta terça-feira, 20, a reforma trabalhista foi votada na Comissão de Assuntos Sociais no Senado.

 

Por 10 votos a 9, o relatório foi rejeitado. Dentro dos votos contrários esteve o do senador Eduardo Amorim (PSDB), posição já divulgada anteriormente pelo parlamentar em alguns questionamentos.

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20/06
19:01

Edvaldo participa da 1ª reunião da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos

O prefeito Edvaldo Nogueira participou, nesta terça-feira (20), da primeira reunião da Diretoria Executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em São Paulo.

 

O encontro ocorreu no gabinete do prefeito da capital paulista, João Dória, que é vice-presidente de Relações Institucionais da entidade.

 

No encontro, os gestores municipais discutiram o protagonismo das cidades, os mecanismos de aprimoramento da conectividade nos municípios brasileiros e a atualização da lei relacionada às parcerias público-privadas.

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20/06
11:53

"Governo pede autorização para mudar forma de utilização dos recursos do Proinveste

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei pedindo autorização para executar mudanças na forma de utilização dos recursos do Proinveste, programa que garante a realização de variadas obras estruturantes no estado.

 

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), as mudanças pleiteadas serão necessárias por conta do agravamento da crise financeira e consequente reordenamento de obras.

  

“O governo cumpre exatamente o que a lei original manda. A lei diz que qualquer alteração contida no projeto precisará obter autorização da Assembleia Legislativa”, explicou Gualberto, lembrando que esta é a segunda vez que o governo utiliza este expediente.

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20/06
11:41

Goretti Reis pede apoio para impedir fechamento da 8ª Vara de Lagarto

Na manhã de hoje, 20, a deputada estadual Goretti Reis ocupou o pequeno expediente para expor sua preocupação com o anúncio de provável fechamento da 8ª Vara Federal na cidade de Lagarto.

 

A parlamentar se reuniu na tarde de ontem com advogados e autoridades locais e também com o juiz federal, Jailson Leandro de Souza, da 8ª Vara Federal da cidade de Lagarto, que pediu apoio por estar preocupado com esse fechamento.

 

A parlamentar informou que hoje os serviços são oferecidos de forma precária no prédio do INSS, mas mesmo assim são mais de 3 mil processos em andamento.

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20/06
07:53

Prefeitura economizou R$ 8,5 milhões com comissionados, no primeiro quadrimestre

Nos primeiros quatro meses de 2017, a administração municipal obteve uma economia de R$ 8.513.399,16, em relação ao mesmo período de 2016, com o pagamento de cargos em comissão.

 

Fruto da determinação do prefeito Edvaldo Nogueira, a Prefeitura de Aracaju vem buscando reduzir despesas com pagamento de comissionados, adotando uma estratégia de otimizar a utilização de mão de obra para o funcionamento da gestão.

 

Comparativamente, nos primeiros quatro meses de 2016, foi gasto com o pagamento de comissionados R$ 23.685.386,33, enquanto, em 2017, na atual administração, foram gastos R$ 15.171.987,17, representando uma economia de 36%.

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19/06
18:49

Em visita à capital federal prefeito Padre Inaldo busca novos investimentos para Socorro

Nesta segunda-feira, 19, o prefeito Padre Inaldo cumpre agenda de visitas em Brasília, acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Hallisson de Sousa.

 

A ida do gestor à capital federal tem como principal objetivo a captação de novos recursos para o município, a fim de dar celeridade aos projetos e obras no município.


A primeira parada da comitiva aconteceu logo nas primeiras horas do dia, na sede da Caixa Econômica Federal, onde o prefeito e o secretário participaram de uma audiência com o presidente da instituição, Gilberto Occhi, os vice-presidentes de governo da Caixa, Roberto Derziê, e de Habitação, Nelson Antônio de Souza.

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19/06
18:48

“Alguns secretários queimam o governo”, afirma Fábio Reis

"Nosso candidato a Governador já está decidido e será Belivaldo Chagas. E um senador será Jackson Barreto, isto já é fato consumado, não se discute mais".



Nesta entrevista concedida ao BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) confirma que recebeu convites de outros partidos, mas não pensa em mudar de sigla.

 

Sobre as cobranças que fez ao governo recentemente, o deputado disse que são naturais de um aliado. “Não posso cobrar isso da oposição, né”?, falou Reis.

 

Ele avaliou ainda que tendo em vista o difícil momento econômico, o governador Jackson Barreto tem feito um bom trabalho – mas reclama: “Em alguns casos existem ‘auxiliares que não se mexem na cadeira e pensam apenas neles mesmos ou na eleição do chefe político deles”.

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19/06
18:46

Fábio Reis prestigia inauguração de unidade do Hospital do Câncer de Barretos em Lagarto

O deputado federal Fábio Reis (PMDB), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, prestigiou, na manhã desta segunda-feira (19), a inauguração da sede do Instituto de Prevenção Anna Hora Prata, uma unidade do Hospital do Câncer de Barretos, em Lagarto.

 

A unidade de prevenção foi idealizada pelo Dr. Henrique Prata, diretor-presidente do HC de Barretos, que é neto do médico e escritor lagartenses, Ranulfo Prata.

 

Fábio Reis reconhece a grandeza do novo local, que atenderá cerca de 165 mil mulheres anualmente. “Este foi um grande presente para Lagarto, fruto de um amor pelo nosso povo”, comemorou.

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