10/01
14:12

Após pagamento do 13º, TCE desbloqueia as contas da Prefeitura de Aracaju

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, e o conselheiro Ulices Andrade decidiram na manhã desta terça-feira, 10, desbloquear as contas da Prefeitura de Aracaju.

 

Eles receberam o prefeito Edvaldo Nogueira e o Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, quando o gestor apresentou documento protocolado solicitando o desbloqueio das contas da Prefeitura.



De acordo com o documento, a Prefeitura de Aracaju concluiu nesta terça-feira o pagamento do 13° salário, em atraso desde novembro, de todos os servidores do município e deverá implantar medidas de redução de gastos para buscar o equilíbrio das contas.

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PODER
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10/01
10:24

Décimo: PMA finaliza pagamentos

Mediante todos os esforços no sentido de regularizar o quadro de pagamento do seu funcionalismo público é que nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Prefeitura de Aracaju anuncia a conclusão do pagamento da folha referente ao décimo terceiro dos servidores.

 

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SERVIÇO
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10/01
08:55

Consumidor poderá receber celular reserva enquanto deixa o seu aparelho para consertar

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo vale para aparelhos que se encontram dentro do prazo de garantia, como previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 142/2015.

 

O texto é um substitutivo a projeto da deputada Lauriete (PSC-ES) e determina que o aparelho emprestado deve permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens.

 

O relator da proposta na CMA, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou emenda prevendo que o aparelho deve também permitir acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha. Com a alteração, portanto, o aparelho a ser temporariamente cedido ao consumidor deve ser um smartphone caso o dono já seja assinante de plano de dados para acesso à internet.

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PODER
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10/01
08:33

TJSE paga quase 2 mil contracheques acima do teto em 2016

No ano da maior recessão econômica da história recente do Brasil, 2016, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) pagou 1.933 contracheques acima do teto salarial do Serviço Público na sua folha de pagamento.

 

A maioria desses pagamentos favoreceu magistrados sergipanos, que já recebem uns dos maiores salários do país.

 

Os milhares de contracheques foram identificados em pesquisa realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE), que organizou dados coletados no portal da Transparência do TJSE dos 12 meses de 2016.

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PODER
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10/01
08:10

Junta Comercial registra abertura de 3.588 novas empresas em Sergipe no ano de 2016

De janeiro a dezembro de 2016, o Governo de Sergipe, por meio da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), registrou 3.588 aberturas de empresas em território sergipano.

 

Assim como nos outros anos, o município que mais se destacou na constituição de negócios foi Aracaju, com 1.915 novos empreendimentos. Entre as cidades do interior, a que mais se destacou foi Itabaiana, com 222 novas empresas.

 

Ao analisar os números de registro de empresas em 2016, Sergipe teve mais constituição do que baixa (2 mil encerraram as atividades). Além do mais, com relação ao ano anterior, 2015, houve uma diminuição de 40% de fechamento.

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COTIDIANO
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10/01
08:08

TCE suspende portaria da PMA que transforma 91 Guardas Auxiliares em Guardas Municipais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo, expediu medida cautelar ontem (9) exigindo a suspensão da Portaria nº 3.346/2016, da Prefeitura Municipal de Aracaju, publicada no dia 29 de dezembro, que enquadra 91 servidores integrantes da Guarda Auxiliar (do quadro em extinção) na função de Guarda Municipal.

 

Ao se manifestar sobre a matéria o conselheiro enfatizou que são graves os indícios de irregularidades demonstrados por meio da "crescente nomeação de servidores efetivos no apagar das luzes, sem que, para tanto, tenha se realizado concurso público".

 

Clóvis Barbosa destacou a disposição constante na Súmula Vinculante 43, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

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PODER
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09/01
18:46

Governador anuncia R$44 milhões para construção de mil vagas no sistema prisional

O governador anunciou, nesta segunda-feira, 09, durante a posse do novo secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, Cristiano Barreto, o aporte de R$ 44 milhões, liberados pelo Governo Federal, para investimento na construção de mil novas vagas no sistema prisional sergipano, 500 delas destinadas ao regime semiaberto.

 

Juntamente às 500 vagas do novo presídio de Areia Branca, que será inaugurado em fevereiro, o sistema prisional sergipano contará com 1.500 novas vagas.



“O Governo está trabalhando de forma muito objetiva e clara. O problema da crise do sistema prisional do país preocupa também o Estado de Sergipe. O Governo do Estado está fazendo seu dever de casa, colocando as suas propostas, as suas iniciativas, no sentido que possa se fortalecer. Assumimos o compromisso de recuperação e ampliação do semiaberto para 500 vagas. Vamos equipar o novo presídio [em Areia Branca, que será inaugurado em fevereiro], inaugurar o que está pronto, e vamos iniciar a recuperação do semiaberto para atender as necessidades do poder judiciário, do Ministério Público, do sistema prisional do nosso estado”, declarou Jackson.

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PODER
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09/01
18:43

Conselheira diz que prefeitos precisam enxugar gastos para ter uma administração eficiente

A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheira Susana Azevedo, reuniu 12 prefeitos ligados à sua área da atuação para orientá-los no sentido de fazer uma gestão eficiente nos próximos quatro anos.

 

A conselheira esclareceu que o TCE/SE é um órgão de controle cuja prioridade não é punir, mas também orientar e capacitar os gestores públicos, e lembrou que a 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) está aberta para dialogar e conhecer as necessidades de cada prefeito.



“Todos os prefeitos falaram das dificuldades que encontraram na primeira semana de mandato. Dificuldades como folha em atraso e também atraso no pagamento de fornecedores. Então, estamos pedindo para que façam um relatório individual para analisarmos todos os casos. Além disso, o Tribunal está colocando a Escola de Contas para treinar os funcionários dos municípios na capacitação de cada setor”, explicou a conselheira.

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PODER
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09/01
17:44

"Você é o lixo dessa história", diz Jackson Barreto a Edvan Amorim

O governador Jackson Barreto respondeu aos ataques do empresário Edvan Amorim dizendo que quem acompanhou pelas manchetes dos jornais o processo de transferência da dívida que ele contraiu no Banco do Nordeste em Minas Gerais, por meio de laranjas, sabe que a transferência para Itabaiana só não aconteceu por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, atendendo uma ação do Banco do Nordeste em Sergipe comandado por Saumineo Nascimento.



Para o governador, Edvan Amorim confessa o crime contra Saumineo Nascimento quando usa o argumento que há um "rodízio nas superintendências".



Em relação às críticas do empresário, o governador disse que já houveram embates duros entre eles em campanhas eleitorais, e jamais Edvan Amorim apresentou nenhuma acusação sobre semanada ou pedágios.

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PODER
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09/01
12:44

IPTU de Aracaju tem atualização de 8,78%

A Prefeitura Municipal de Aracaju iniciará a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017. Neste ano, pouco mais de 162 mil domicílios e estabelecimentos comerciais da capital devem começar a receber pelos Correios, a partir da segunda quinzena de janeiro, o carnê referente ao tributo que, muito mais do que um pagamento a ser feito pelo contribuinte, é uma verba que, nesta gestão, de fato, será investido em melhorias para Aracaju.

 

Neste ano, a base de cálculo do IPTU não será alterada, ocorrendo apenas uma atualização em 8,78%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correção esta definida em decreto do dia 29 de dezembro de 2016.

 

O IPTU pode ser pago em cota única ou, dependendo do valor, parcelado em até 10 vezes, a depender do valor da parcela. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única e não têm débitos anteriores com a Prefeitura, serão concedidos 10% de desconto para pagamento realizado até o dia 6 de fevereiro. Os contribuintes que possuem pendência com o fisco municipal, que desejarem efetuar o recolhimento da cota única até essa data, terão desconto de 5%.

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PODER
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09/01
11:58

Edvaldo assina decretos para contenção de gastos e renegociação das dívidas

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, apresentou, nesta segunda-feira (9), em coletiva de imprensa, o diagnóstico da situação encontrada na administração municipal e anunciou o programa de ajustes administrativos e econômicos.

 

Na solenidade, ele assinou dois decretos que estabelecem as medidas de contenção de gastos e renegociação das dívidas deixadas pela gestão anterior. Conforme levantamento realizado pela equipe de transição, as dívidas deixadas somam R$ 530,8 milhões.

 

Na apresentação, o gestor municipal relatou que a equipe de transição não dispôs de todas as informações requisitadas à gestão anterior. “Houve pouca transparência e colaboração que permitissem um diagnóstico mais apurado da situação em que se encontra a Prefeitura”, salientou. 77% das informações solicitadas não foram atendidas. Ainda assim, ressaltou ele, foi possível identificar que a administração encontra-se “desestruturada, sem unidade e com estrutura organizacional e financeira comprometida”.

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PODER
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09/01
09:16

PEC garante presença feminina em listas de indicados para tribunais

Pode se tornar obrigatória a diversidade de gêneros na composição das listas tríplices e sêxtuplas de indicados do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais e os tribunais dos estados e do Distrito Federal. É o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2016, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

 

O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda aguarda a indicação de relator.

 

Para garantir a presença feminina, a PEC altera o art. 94 da Constituição, que trata da regra do quinto constitucional, uma cota de 1/5 na composição dos TRFs e dos tribunais estaduais, reservada para egressos do Ministério Público e da advocacia.

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