17/02
14:25

Edvaldo sanciona lei que permitirá ao servidor receber salário de dezembro

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou nesta sexta-feira (17) a lei que concede abono para que o servidor possa acessar uma linha de crédito especial e assim receber integralmente o salário de dezembro, que a gestão passada deixou sem pagar.

 

A legislação, aprovada ontem na Câmara, "concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal que não tenham recebido a remuneração de dezembro de 2016".

 

A partir da próxima quarta-feira (22), a operação de crédito já estará disponível para o servidor.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
17/02
06:46

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem(16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

 

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
17/02
06:40

Edvaldo pede ajuda ao André Moura para obter recursos do Governo Federal

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), esteve na tarde da última quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados em busca da liberação de emendas parlamentares para a capital sergipana. O prefeito foi recebido pelo líder do governo André Moura (PSC/SE) em seu gabinete.

 

Durante o encontro, ambos conversaram demoradamente sobre o apoio do parlamentar na viabilização de convênios e de programas do Governo Federal.

 

Edvaldo disse que orientará a equipe técnica da prefeitura a trocar informações com a assessoria de captação de recursos do deputado. O objetivo é viabilizar os projetos destinados a obter verbas ministeriais.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
17/02
06:29

Laércio Oliveira é confirmado como novo coordenador da bancada

O deputado federal Laércio Oliveira esteve com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Arthur Lira, que informou que não cabe ao presidente decidir quem será o coordenador da bancada de um estado.

 

A escolha depende da maioria da bancada. O mesmo acontece, por exemplo numa eleição, quando o TRE não decide o resultado da eleição. Apenas acata o resultado”, informou Laércio.



De acordo com estudo elaborado pelo assessor técnico de orçamento da Câmara dos deputados, Cesar Lima, “em nenhuma das normativas que delimitam a atuação da CMO (Regulamento Interno, Res. 01/2006 e suas alterações e Regimento Interno do Congresso Nacional) é tratado sobre o modo para a escolha dos representantes (coordenadores) destas”.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
16/02
18:47

Empréstimo para pagamento de salários de servidores é aprovado por vereadores

Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 16, aprovou em 1ª, 2ª, 3ª e redação final, o Projeto de Lei (PL) nº 25/2017 do Poder Executivo de Aracaju, que concede abono vencimental especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos ou inativos, aos empregados públicos da administração pública municipal – Poder Executivo, e aos pensionistas pagos pelo tesouro do município ou pelo instituto de previdência do município de Aracaju – Aracaju Previdência.

 

A emenda que altera a redação do artigo 5º do Projeto de lei nº 25/2017 - que assegura ao servidor público que não optar pelo recebimento do presente abono, o recebimento do salário relativo ao mês de dezembro de 2016, em cinco parcelas, sucessivas e iguais a partir do mês de março de 2017 - foi rejeitada por 12 votos.

 

Ao fazer uso da Tribuna do Parlamento Municipal, o presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), João Augusto Alves de Oliveira disse que os médicos não aceitaram o parcelamento dos salários do mês de dezembro nem também querem se submeter a empréstimo bancário, conforme proposta do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B).

 

Leia Mais

PODER
Com.: 0
16/02
17:28

Temer sanciona Lei da Reforma no Ensino Médio

O presidente Michel Temer sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a Lei que Reforma o Ensino Médio.

 

O texto estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. Ainda não foi anunciado se haverá vetos.

A lei tem origem na Medida Provisória do Novo Ensino Médio. Como foi alterada na comissão mista e na Câmara dos Deputados, a MPV 746/2016 foi aprovada no Senado, no último dia 8, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016.  O relator da matéria, senador Pedro Chaves (PSC-MS), acolheu parcial ou totalmente 148 das 568 emendas apresentadas à MP.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
16/02
17:21

TCE vai analisar se há promoção pessoal de gestores em marcas e slogans de prefeituras

Possíveis casos de promoção de cunho pessoal em marcas e slogans por parte dos gestores municipais sergipanos serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processo que terá como relatora a conselheira Angélica Guimarães.


Sua escolha se deu por sorteio na sessão plenária desta quinta-feira, 16, após o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa fazer a leitura de representação protocolada na Corte pelo servidor público estadual Hebert Carlos Santos Pereira, que requer a adoção de providências por parte do Tribunal nesse sentido.



Segundo Clóvis, o autor do requerimento acrescentou à sua petição "diversas imagens que aparentam a utilização indiscriminada de marcas e slogans em substituição aos brasões oficiais das unidades gestoras do estado, implicando em gastos excessivos visando, tão somente, demarcar, diferenciar e personificar as ações do gestor".

Leia Mais

PODER
Com.: 0
16/02
16:49

TCE quer informações detalhadas sobre servidores das Câmaras de Vereadores

As Câmaras de Vereadores de todos os municípios sergipanos, incluindo Aracaju, terão o prazo de 15 dias para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o quantitativo de servidores efetivos, requisitados e comissionados em seu quadro de funcionários, indicando a função de cada um e a data de seu ingresso.


A proposta, aprovada pelo colegiado no Pleno desta quinta-feira, 16, foi apresentada pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, uma semana após a conselheira Susana Azevedo também fazer referência ao tema.



"Com o resultado desse diagnóstico poderemos ter uma ação unificada para todas aquelas Câmaras em que o quadro de servidores efetivos é mínimo ou inexistente, evitando que façamos isso pela casuística do julgamento dos processos", destacou Clóvis.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
16/02
14:20

"Não se pode fazer política com o sofrimento alheio", diz Jackson ao autorizar construção do Hospital do Câncer

O governador Jackson Barreto escreve um novo capítulo na história do tratamento oncológico em Sergipe com a assinatura, realizada hoje, da ordem de serviço para a construção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas.

 

O investimento de R$ 59.699.504,74 proporcionará aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso a tratamento ampliado, com recursos tecnológicos mais modernos, e atendimento mais humanizado. 

 

No total, são mais de R$ 129 milhões investidos no projeto, terraplanagem, prédio e equipamentos.  

 

Leia Mais

PODER
Com.: 0
16/02
11:41

70% do semiárido de Sergipe caminha para a desertificação

Deu no Jornal da Cidade: 

 

A desertificação em áreas semiáridas do alto sertão sergipano é causada, em maior parte, pela ação de degradação ambiental provocada pelo homem. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Valdemar Rodrigues, 70% dessas áreas em Sergipe já apresentam início de desertificação e a situação já começa a atingir comunidades, fazendo com que as pessoas migrem para os centros urbanos.

 

Os dados fazem parte de um levantamento que vem sendo feito desde 2015 pelo MMA, que durante a manhã desta quarta-feira esteve em Sergipe e juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) apresentou o programa de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas e Redução da Vulnerabilidade Climática na Região Semiárida Brasileira (Urad) que será executado em Sergipe. 

 

Segundo Valdemar, a seca vem tomando conta do sertão nordestino há seis anos e com a estiagem as famílias que dependem da atividade agrícola tradicional, sem água para produzir, passam a desmatar e queimar a caatinga para a produção do carvão.

Leia Mais

COTIDIANO
Com.: 0
16/02
11:40

TRE-SE lança processo seletivo de estágio de Nível Médio

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe inicia novo processo de seleção de estagiários de Nível Médio para as vagas existentes e para as que vierem a surgir.

 

Atualmente existem vagas disponíveis nos municípios de Aracaju, Cedro de São João, Ribeirópolis, Canindé de São Francisco, Itaporanga D'Ajuda, Itabaianinha, Japaratuba, Porto da Folha, Tobias Barreto, Boquim, Maruim e Lagarto.

 

As inscrições encerram dia 24 de fevereiro e os interessados nas vagas em Aracaju deverão fazer sua inscrição no CIEE. Para os que desejarem concorrer às vagas do interior, a inscrição deve ser feita no Cartório Eleitoral do respectivo município.

Leia Mais

SERVIÇO
Com.: 0
16/02
11:22

Valadares diz que reforma da previdência não é justa

O deputado Valadares Filho (PSB-SE) avalia que proposta de reforma da previdência, que se encontra em tramitação na Câmara, não é uma proposta justa, pois retira benefícios principalmente das camadas mais pobres da população.

 

“Não é justo tirar de quem já tem pouco, de quem sempre teve menos. Essa não seria uma reforma justa; e uma reforma injusta não será a que apoiaremos”, afirmou o deputado em pronunciamento feito, hoje, 16/02, no plenário da Casa.



Valadares disse que apoia o diálogo com as categorias de trabalhadores, com entidades representativas da sociedade civil, para aprovar parâmetros de seguridade que venham atender às necessidades do Estado; mas atendam, também, à dos trabalhadores e pensionistas; ajustes que possam ser construídos em conjunto com a sociedade. “É necessário construir regras mais justas”.

Leia Mais

PODER
Com.: 0
NewsLetter
Cadastre seu e-mail e receba novidades!



Categorias