27/04
08:16

Veja o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Câmara

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara ontem (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação.

 

O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

 

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

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PODER
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27/04
08:09

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017?

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

 

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

 


O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

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COTIDIANO
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26/04
19:11

Comissão aprova PEC que acaba Foro Privilegiado

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado.

 

O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

 

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

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PODER
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26/04
19:07

Universidades públicas podem cobrar por cursos de especialização, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. Os cursos lato sensu referem-se, por exemplo, a um MBA (Master of Business Administration).

 

A autorização foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por um curso de especialização em direito constitucional.

 

Como o caso tem repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando o posicionamento do STF.

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PODER
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26/04
18:04

Desaprovação a Temer cresce e atinge 87%, mostra pesquisa Ipsos

Em abril, o presidente Michel Temer alcançou a maior taxa de rejeição do seu governo, com 87%, segundo pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos. Comparando o número atual de reprovação do peemedebista com o de março, percebe-se uma elevação de nove pontos percentuais neste quesito (de 78% para 87%).

 

Já o indicador de favorabilidade a Temer teve queda de sete pontos percentuais de um mês para outro (de 17% para 10%). O levantamento também revela que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reverteu seu crescimento de popularidade.

 

A desaprovação ao petista aumentou cinco pontos percentuais em abril na comparação com o mês anterior e atingiu 64%, enquanto sua aprovação caiu quatro pontos percentuais passando de 38% para os atuais 34%.

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PODER
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26/04
17:53

Obras do Canal de Xingó serão inciadas no próximo ano, diz ministro

Durante audiência pública realizada na manhã de ontem, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), o ministro da integração, Helder Barbalho, informou que o Ministério da Integração já repassou os recursos para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para fazer os projetos e, na sequência, a licitação - de forma que a previsão é que as obras do Canal Xingó sejam iniciadas no próximo ano.



Barbalho foi questionado sobre as obras do Canal de Xingó pelo presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), que quis saber sobre o andamento das obras do canal e sobre a revitalização do Rio São Francisco, ambas no estado de Sergipe.



Valadares Filho ressaltou a importância que essas duas obras têm para o Estado de Sergipe. “O Canal Xingó irá contribuir para o desenvolvimento da região com o fortalecimento da pecuária leiteira, desenvolvimento da agricultura, agroindústrias, apicultura e piscicultura”.

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PODER
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26/04
17:46

Edvaldo Nogueira sanciona lei para castração gratuita de animais domésticos

A esterilização gratuita de animais domésticos pertencentes à população carente de Aracaju agora é lei. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o projeto que institui a prática como método oficial para o controle populacional humanitário dos animais e controle de zoonoses na capital.

 

A legislação, que regulamenta a atuação do Castramóvel proíbe, ainda, a eliminação “de animais domésticos pelos canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres”, sob a argumentação de combater doenças infecto-contagiosas as quais colocam em risco a saúde dos aracajuanos e de outros animais.

 

“É uma lei muito importante. Era o momento para se ter um projeto desse porte em Aracaju, tendo em vista que a necessidade da castração é fundamental para impedir o nascimento desordenado de animais nas ruas que não dispõem de cuidados. Deixar que o animal se reproduza pelo próprio instinto, sem os mínimos cuidados, traz uma série de malefícios para a saúde do próprio animal, que está sujeito a se contaminar por várias doenças, e da população, que convive com eles. Com a castração gratuita, garantida por uma lei correta a qual estabelece critérios e responsabilidades da prefeitura, vamos garantir que pessoas de baixa renda possam cuidar de seus animais de estimação e que a população animal de rua diminua”, afirma o prefeito Edvaldo Nogueira.

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PODER
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26/04
17:43

Governo inicia pagamento de servidores neste sábado, dia 29

O Governo do Estado inicia o pagamento de servidores estaduais neste sábado, dia 29.

 

Receberão nessa data todos os servidores da Secretaria de Educação, Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase e aposentados e pensionistas do Funprev.

 

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PODER
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26/04
07:55

Justiça condena Sukita a 13 anos de prisão pelo crime de corrupção

O ex-prefeito do município de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, foi alvo hoje de mais uma condenação judicial – e mais uma vez, na esfera eleitoral.

 

Hoje a juíza Andréa Caldas Souza Lisa, da 5ª Zona Eleitoral de Capela, condenou e pediu a prisão de Sukita e outras quatro pessoas (todos ex-secretários da suas administrações) por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei. As informações são do portal G1/Sergipe.



Os advogados de Sukita e ele mesmo já informaram que irão apresentar recursos contra a sentença, que foi publicada na edição do Diário da Justiça Eleitoral da última segunda-feira.

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PODER
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26/04
07:44

Cesta básica: Aracaju registra maior alta no preço do feijão

Grande vilão do orçamento doméstico no ano passado, o feijão apresentou a variação negativa mais relevante na Região Nordeste, entre os 13 itens que compõem a cesta básica.

 

Em março, o preço do grão caiu e está mais barato em quase todas as capitais nordestinas, à exceção de Aracaju (+1,5%) e Salvador (+0,2%). A maior redução ocorreu em Maceió (-35%).

 

Na Região, a queda acumulada nos últimos nove meses já é de 56%, número que contrasta com o aumento de 154,9% no período de dezembro de 2015 a julho de 2016.

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COTIDIANO
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26/04
07:31

Plenário pode votar hoje proposta de reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16). O texto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado ontem na comissão especial que analisa o tema, com 27 votos favoráveis e 10 contrários.

 

Em virtude do início da Ordem do Dia, os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que retiravam trechos do projeto.

 

O relator do texto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou, pouco antes do início da votação de ontem, novo substitutivo com algumas alterações ao original.

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PODER
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25/04
18:50

Prefeitura paga salário de servidores e anuncia pagamento do 13º

Os salários de todos os servidores da prefeitura de Aracaju – ativos e inativos –, referentes ao mês de abril, serão creditados na conta na noite desta sexta-feira (28).

 

No mesmo dia, também será realizado o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os funcionários que aniversariam nos meses de janeiro e fevereiro.

 

Desta forma, pelo quarto mês seguido, a administração do prefeito Edvaldo Nogueira honra o compromisso de pagar os salários em dia, dentro do mês trabalhado, e retoma a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina.

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PODER
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